O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
I
A panorâmica histórica evidencia o caráter elitista da Educação Brasileira: tem-se privilegiado a camada mais alta da sociedade, que inclusive complementa seu estudo no exterior, ignorando-se, praticamente, a educação-de-base, responsável pela formação do homem brasileiro.
O sistema atual de ensino apresenta uma série de dificuldades, não só de ordem metodológica, mas também de ponto de vista docente e discente, que, possivelmente desincentivam e, por conseguinte, desmotivam o aluno a participar do processo educacional, desenvolvendo-se, com isso, o já conhecido fenômeno da evasão escolar.
As maiores dificuldades não estão no método (técnicas) em si, mas sim na sua aplicação, pois os princípios em que se fundamenta, via de regra, não encontram correspondência na realidade brasileira – vítima eterna da importação de modelos educacionais e do descaso ante a complexidade de seu conjunto que requer modelos peculiares à sua configuração.
É imperativa, portanto, a adequação entre metodologia e realidade nacional; a implantação de um modelo educacional que dê oportunidade a todos; que seja popular sem vulgarizar-se, isto é, sem perda de qualidade. Esta qualidade, no entanto, não pode e não deve ser medida em função de uma ideologia dominante que pré-estabelece, por meio discriminatório, os limites intelectuais, seleciona esta ou aquela manifestação cultural, em detrimento de outras e, esquecendo-se de que a atribuição de valores é relativa, impõe padrões de comportamento totalmente alheios à cosmovisão de um sem-número de brasileiros.
Não se quer com isso desenvolver uma política educacional que vise a educação de massa na forma em que ela vem sendo entendida: massificação da educação, através da qual os certificados são distribuídos a todos, unicamente porque PASSARAM pela escola. DE MASSA, na medida em que possa atingir a todas as camadas, de todas as regiões do país – a mais remota que seja, tomando por base as características regionais, para atender a uma elaboração de curriculum mais eficiente e eficaz, que enfatize pontos conciliáveis com as aptidões e necessidades da comunidade a que se destina, que qualifique profissionalmente através da teoria e da prática.
Para tanto, é preciso rever o quadro docente. O seu primeiro problema está vinculado à desqualificação dos professores, tanto no que se refere à sua formação deficiente, quanto no que diz respeito à sua defasagem em relação ao desenvolvimento de novas técnicas e teorias, quer seja por inconsciência profissional - não procuram reciclar-se – quer por fatores econômicos - mal remunerados que são, não têm condições de frequentar cursos de atualização ou mesmo adquirir material de trabalho mais moderno, até por desconhecimento bibliográfico.
Estabelece-se, pois, um processo cíclico em torno da educação: professores desqualificados no exercício de sua profissão formam profissionais menos desqualificados ainda, para assumirem as suas funções.
Do ponto de vista discente, podem-se distribuir as dificuldades em dois diferentes setores: setor intrínseco e setor extrínseco ao próprio educando.
Caracterizam-se o setor intrínseco: a) bloqueios psíquicos - insucessos anteriores; inibição; não-motivação; rejeição psíquica, quer pela imposição do estudo, quer pela imposição de um padrão que não só foge às suas experiências do dia-a-dia (principalmente quando o processo cognitivo opera abstrações), bem como às de sua comunidade social; b) problemas neurofisiológicos - deficiências hormonais; afasia - que prejudicam a atuação, face ao receio de se expor ao ridículo e à crítica dos colegas.
O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
II
Dentre os fatores extrínsecos que vêm prejudicando a educação, tem-se a destacar: a) promessas não realistas (fazer crer que a obtenção de um diploma pressupõe a vitória do único obstáculo para ingressar no mercado de trabalho - saturado em muitas áreas; b) privilégios para determinados ramos de especialidade - especificamente aqueles que possibilitam retorno mais imediato por se enquadrarem nas diretrizes político-econômicas do Estado; c) dificuldades de ordem socioeconômica, a nosso ver das mais sérias. Tendo que conciliar trabalho - meio de sobrevivência e/ou manutenção dos estudos - e a vida escolar, o rendimento escolar obviamente não será o mínimo indispensável, tanto pela escassez de tempo, de recursos, quanto , em muitos dos casos, pela falta de condições psicofísicas decorrentes do estado de subalimentação (cf. o interesse pela merenda escolar no 1º grau). São estes fatores o que leva o estudante ao desestímulo de continuar “aperfeiçoando-se, ausentar-se do processo, ante a desilusão e o esmorecimento que o modelo político-educacional lhe causa.
Há que priorizar, ratificamos, a educação-de-base, reavaliando seus objetivos, metodologia, currículos etc.
A recuperação, por exemplo, na forma como vem sendo aplicada – um período de quinze dias com duas aulas semanais por disciplina - não é funcional. A Lei 5692 (e aqui não estamos discutindo a Lei em sua totalidade) prevê a recuperação paralela ao período letivo “normal”, regular (aproximadamente quinze semanas). Tal prática gera vantagens para o sistema educacional: evita a reprovação ou a promoção em massa, segundo as conveniências de cada escola e/ou professores; mantém o nível de aprendizagem e diminui a complexa heterogeneidade de uma única classe; propicia a contratação de professores que estão à espera das chamadas reclassificações dos concursos; reconduz professores a serviço de secretarias de escolas a seu devido setor funcional; evita a dilatação do tempo de permanência no estabelecimento escolar, no que se refere ao período de formação, e, desta forma, aumenta a disponibilidade de vagas, em tempo hábil, sem que para isso se force a promoção de crianças praticamente analfabetas, com o fim exclusivo de deixarem a escola para outros, futuras vítimas do mesmo processo.
A prática de promoção automática é outro problema. Se se considera que um aluno adquiriu conhecimento suficiente para fechar o seu curso de 1º grau, por exemplo, estará, em tese, apto a realizar um concurso interno com vistas à promoção. O que vem ocorrendo, contudo, foge a esta premissa. Muitos alunos, portadores de certificados de 1º grau, são incapazes, por razões as mais diversas, de saírem-se bem no exame promocional que lhe permite o ingresso em Instituições de 2º grau. Desligam-se então do processo, procuram uma ocupação que lhes renda os meios de sobrevivência e, quando voltam a estudar, se voltam, fazem-no em cursos supletivos, de dois anos, questão a ser discutida oportunamente. Outros, por critérios de avaliação não muito bem definidos - e aqui tem valido até mesmo o paternalismo – se alcançam a média mínima exigida, são promovidos automaticamente, fazem o 2º grau arrastado e, desta forma, ingressam na Universidade.
O exposto leva-nos a pôr em dúvida a prática de promoção automática e a questionar se não seria mais correto proceder à realização de testes ou avaliação que o equivalha. Não propomos concursos que impliquem afunilamento, por atender a uma educação discriminadora. Propomos sim afunilamento, se for o caso, seletivo: seletivo do ponto de vista da qualidade, do desempenho intelectual global, buscando cobrar mais do aluno nos setores básicos para uma educação geral, sem deixar de levar em conta as suas aptidões que lhe permitem um desempenho mais favorável, a partir de sua individualidade também.
Em suma, a cada fase concluída corresponderia uma avaliação mais ampla, mais criteriosa, considerando-se as potencialidades e habilidades específicas de cada aluno. Tal atitude facilitaria na recondução profissional, que se deveria ampliar e definir ainda no 2º grau, uma vez que a primeira tentativa já teria sido feita durante o 1º grau – 2ª fase. Aqui desempenharia papel importante o Conselho de Classe e o Setor de Orientação Educacional.
Ainda no âmbito das reformulações, é momento de incentivar a criança a participar efetivamente na comunidade escolar, considerando-se que é importante cosncientizá-la da parcela de responsabilidade que deve ter cada indivíduo na construção do universo social. Assim, durante sua permanência na escola - regime integral - a criança deve ter seu tempo distribuído entre horário de aula, alimentação, recreação, frequência à biblioteca e pequenas tarefas que lhe permitem aprender-fazendo e revertem em benefícios de si próprio e do grupo. Tais tarefas podem ser: cuidar do acervo da biblioteca (colar etiquetas e bolsos em livros, limpar estantes, recolocar-lhes os livros devolvidos nos devidos lugares, aprender as regras básicas de encadernação etc.); auxiliar no trabalho de secretaria (colar cartazes ou até mesmo confeccioná-los, datilografar, anotar recados, atender a chamadas telefônicas etc.); participar na manutenção do material escolar (lixando, envernizando, pintando carteiras, quadro-negro etc). É preciso, no entanto, que se esteja atento para não permitir, em hipótese alguma, a exploração inescrupulosa destas crianças e/ou adolescentes. Objetiva-se com esta orientação testar aptidões, permitir o desempenho e, com ele, desenvolver habilidades manuais, técnicas etc. de valor incomensurável para uma educação que se quer voltada para o trabalho.
Rio de Janeiro, 1982.
Léa de Sousa Campos de Menezes
Nota: Este artigo foi escrito em 1982 e publicado em 1985, em duas partes, em dois diferentes números do jornal Correio do Sul, de Varginha, Minas Gerais, conforme indicação bibliográfica abaixo:
MENEZES, Léa de Sousa Campos de. O sistema educacional brasileiro I. O sistema educacional brasileiro II. In:Correio do Sul, Seção comentário, Varginha, MG, N. 4568 e 4569, Ano XLI, 15.10.85 e 16.10.85, p 2.